Não conhecido declarações factuais Cerca de politica
I - aos sessenta e cinco anos do idade, de modo a este homem, e aos sessenta, de modo a a mulher, reduzido em cinco anos este limite por idade de modo a ESTES trabalhadores rurais por ambos os sexos e de modo a ESTES de que exerçam suas atividades em regime do economia familiar, neste incluídos este produtor rural, este garimpeiro e este pescador